Questão de Direito Financeiro — O Crédito Público — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Financeiro›O Crédito Público
Código
ce185565
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos
A emissão e o resgate de títulos da dívida pública interna para financiar os compromissos do governo podem ser usados como instrumentos de política
Amonetária.
Bfiscal.
Ctributária.
Dsalarial.
Ecambial.
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GabaritoA — monetária.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Crédito Público e Política Monetária
Gabarito: letra A. A emissão e o resgate de títulos da dívida pública, especialmente os títulos de dívida interna, são operações de mercado aberto realizadas pelo Banco Central para influenciar a oferta de moeda e as taxas de juros, constituindo-se em instrumentos de política monetária. As demais alternativas referem-se a outros tipos de política: fiscal (gastos e tributos), tributária (impostos), salarial (remuneração) e cambial (taxa de câmbio). A Constituição Federal, em seu art. 163, IV, prevê a emissão e resgate de títulos, mas não define a natureza da política; esta decorre da teoria econômica de finanças públicas.
Títulos da dívida pública: Operação de mercado aberto (BC) (Emissão (vende títulos → recolhe moeda), Resgate (compra títulos → injeta moeda)); Efeito (Oferta de moeda, Taxa de juros); Natureza (Política monetária, Fiscal (gastos/tributos), Tributária (impostos), Salarial (remuneração), Cambial (câmbio/reservas))
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A emissão e o resgate de títulos da dívida pública são operações típicas de política monetária, afetando a liquidez do sistema financeiro. O Banco Central, ao comprar ou vender títulos, controla a base monetária e as taxas de juros de curto prazo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A política fiscal diz respeito à arrecadação de tributos e à realização de despesas governamentais. Embora a emissão de títulos seja uma forma de financiamento do déficit, o instrumento em si é de política monetária, não fiscal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A política tributária envolve a criação e alteração de tributos. A emissão de títulos não é instrumento de política tributária.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A política salarial refere-se à fixação de salários e remunerações, não se relacionando diretamente com a emissão de títulos da dívida.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A política cambial envolve a administração da taxa de câmbio e reservas internacionais. A emissão de títulos da dívida interna não é instrumento de política cambial.
Portanto, a única alternativa correta é a letra A, pois a operação com títulos públicos é um clássico instrumento de política monetária.