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Questão de Direito Financeiro — O Crédito Público — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito FinanceiroO Crédito Público
Código
ce185565
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos
A emissão e o resgate de títulos da dívida pública interna para financiar os compromissos do governo podem ser usados como instrumentos de política
  1. Amonetária.
  2. Bfiscal.
  3. Ctributária.
  4. Dsalarial.
  5. Ecambial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — monetária.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crédito Público e Política Monetária

Gabarito: letra A. A emissão e o resgate de títulos da dívida pública, especialmente os títulos de dívida interna, são operações de mercado aberto realizadas pelo Banco Central para influenciar a oferta de moeda e as taxas de juros, constituindo-se em instrumentos de política monetária. As demais alternativas referem-se a outros tipos de política: fiscal (gastos e tributos), tributária (impostos), salarial (remuneração) e cambial (taxa de câmbio). A Constituição Federal, em seu art. 163, IV, prevê a emissão e resgate de títulos, mas não define a natureza da política; esta decorre da teoria econômica de finanças públicas.

1Operação de mercado aberto (BC)
Emissão (vende títulos → recolhe moeda)
Resgate (compra títulos → injeta moeda)
2Efeito
Oferta de moeda
Taxa de juros
3Natureza
Política monetária
Fiscal (gastos/tributos)
Tributária (impostos)
Salarial (remuneração)
Cambial (câmbio/reservas)
Títulos da dívida pública
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Títulos da dívida pública: Operação de mercado aberto (BC) (Emissão (vende títulos → recolhe moeda), Resgate (compra títulos → injeta moeda)); Efeito (Oferta de moeda, Taxa de juros); Natureza (Política monetária, Fiscal (gastos/tributos), Tributária (impostos), Salarial (remuneração), Cambial (câmbio/reservas))

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A emissão e o resgate de títulos da dívida pública são operações típicas de política monetária, afetando a liquidez do sistema financeiro. O Banco Central, ao comprar ou vender títulos, controla a base monetária e as taxas de juros de curto prazo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A política fiscal diz respeito à arrecadação de tributos e à realização de despesas governamentais. Embora a emissão de títulos seja uma forma de financiamento do déficit, o instrumento em si é de política monetária, não fiscal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A política tributária envolve a criação e alteração de tributos. A emissão de títulos não é instrumento de política tributária.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A política salarial refere-se à fixação de salários e remunerações, não se relacionando diretamente com a emissão de títulos da dívida.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A política cambial envolve a administração da taxa de câmbio e reservas internacionais. A emissão de títulos da dívida interna não é instrumento de política cambial.

Portanto, a única alternativa correta é a letra A, pois a operação com títulos públicos é um clássico instrumento de política monetária.

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