Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- ce185622
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais
Em relação ao zoneamento ecológico-econômico (ZEE) do Acre, assinale a opção correta.
- AO ZEE garante o predomínio econômico da floresta mantida pelos saberes tradicionais e pelo uso sustentável da biodiversidade, impulsionado pelas populações extrativistas, o que tem sido essencial para mitigar o avanço do crescimento acelerado da pecuária em alguns projetos de assentamento.
- BA concentração da maior expansão da fronteira agropecuária do Acre no nordeste do estado obriga a população a migrar para localidades como Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, aglomerando-se às margens das rodovias federais BR-364 e BR-317, o que dificulta a execução do ZEE.
- CO Vale do Rio Acre é apontado pelo ZEE como uma região prioritária para projetos de recuperação das áreas de preservação permanente e da reserva legal nas propriedades, por concentrar a maior parte das áreas degradadas e a maioria da população acreana.
- DAnálise feita a partir do ZEE aponta para a expansão desordenada da fronteira agropecuária no estado, o que gera conflitos socioambientais nas populações extrativistas indígenas e inviabiliza a regularização das terras e a criação de reservas extrativistas para os povos originários.
- ENo mapeamento feito por meio do ZEE, conclui-se que, no estado do Acre, a grande maioria das propriedades rurais voltadas à agropecuária cumpre com a legislação florestal, o que gera um maior financiamento para a produção e exportação e torna ínfimo o passivo ambiental no interior do estado.