Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2024

Licitações – Modalidade pregão (Lei 14.133/2021)

Gabarito: letra C (pregão). O pregão é a modalidade licitatória obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, conforme definidos no art. 6º, XIII, da Lei 14.133/2021, e admite os critérios de julgamento de menor preço ou maior desconto. As demais modalidades não se aplicam a essa situação.

A questão exige o conhecimento das modalidades de licitação previstas na Lei 14.133/2021. O pregão é a modalidade adequada para bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital. O critério de julgamento pode ser o menor preço ou o maior desconto.

Conforme a lei, o pregão deve ser adotado sempre que o objeto se enquadrar nessa definição, independentemente do critério de julgamento (menor preço ou maior desconto).

Alternativa A — ❌ Incorreta

O diálogo competitivo é modalidade restrita a contratações que envolvem inovação tecnológica ou impossibilidade de definição precisa das especificações (art. 32). Não se destina a objetos comuns e padronizáveis.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O leilão é a modalidade para alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis (art. 6º, XL). Não é utilizada para aquisição de bens ou serviços.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O pregão é a modalidade correta, pois a Lei 14.133/2021 determina sua utilização para bens e serviços comuns (art. 6º, XIII). Além disso, os critérios de menor preço e maior desconto são plenamente compatíveis com o pregão, que segue rito procedimental comum e permite lances eletrônicos ou presenciais.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A concorrência é modalidade que pode ser utilizada para qualquer objeto, mas a lei estabelece que o pregão é a modalidade preferencial e obrigatória para bens e serviços comuns. Portanto, não é a escolha adequada no caso descrito.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O concurso é modalidade destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com critério de julgamento de melhor técnica ou conteúdo artístico (art. 6º, XXXIX; art. 30). Não se aplica à aquisição de bens ou serviços comuns.

Gabarito: letra C.