GabaritoE — Errado
Gabarito: ❌ ERRADO. O item está incorreto porque o limite global da dívida pública consolidada é calculado sobre o valor líquido, e não sobre o valor bruto. As Resoluções do Senado Federal nº 40/2001, 43/2001 e 48/2007 estabelecem limites em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), e a dívida considerada para esse fim é a dívida consolidada líquida, que exclui ativos financeiros como disponibilidades de caixa e outros haveres. O termo "valor bruto" induz ao erro, pois sugere que não há deduções, o que contraria a sistemática de controle fiscal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), em seu art. 29, define dívida pública consolidada como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente com prazo superior a 12 meses. Para fins de verificação dos limites, o Senado Federal, por meio de suas resoluções, determina que se considere o valor líquido — ou seja, após a dedução, por exemplo, do ativo financeiro disponível. Essa é a base para o cálculo do percentual em relação à RCL.
A banca troca "líquido" por "bruto". O candidato que memoriza que o limite é em relação à RCL pode esquecer que a dívida considerada é a líquida. Lembre-se: os limites são de endividamento líquido, não do estoque bruto.
Gabarito: ❌ ERRADO.
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