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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
ce186059
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Administrativa
Em relação aos agentes públicos, aos poderes administrativos e aos princípios da administração pública, julgue o próximo item.A perda de estabilidade de servidor público pode decorrer de decisão judicial ou administrativa; em ambos os casos, deve ser assegurado ao servidor o exercício da ampla defesa.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estabilidade do servidor público

Gabarito: Certo. A perda de estabilidade do servidor público pode ocorrer por decisão judicial transitada em julgado ou por decisão administrativa decorrente de processo disciplinar, sendo que, em ambos os casos, o servidor tem direito à ampla defesa, conforme prevê a Constituição Federal (art. 41, §1º). Portanto, o item está correto.

A banca cobra o conhecimento das hipóteses de perda do cargo pelo servidor estável. A afirmativa é direta e corresponde exatamente ao texto constitucional.

Perda da estabilidade (art. 41, §1º)
  • 1Decisão judicial
    • Ampla defesa
  • 2Decisão administrativa
    • Processo disciplinar
    • Ampla defesa
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Gabarito: Certo.

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