Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Administrativo›Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
ce187316
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área: Judiciária
Em relação aos agentes públicos, julgue o item a seguir.Os mesários que atuam nas eleições em prol da coletividade e do interesse público, sem receber contraprestação pecuniária, são classificados como agentes honoríficos.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Agentes públicos – Classificação
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa está correta, pois os mesários, que atuam nas eleições sem remuneração, são enquadrados pela doutrina de Direito Administrativo como agentes honoríficos. Esses agentes prestam serviços relevantes ao Estado, de forma voluntária e transitória, em prol da coletividade, sem vínculo empregatício ou estatutário.
A classificação dos agentes públicos divide-se em:
Agentes políticos: exercem funções de governo (mandatos eletivos, ministros, secretários).
Agentes administrativos: ocupam cargos ou empregos públicos, com vínculo profissional.
Agentes honoríficos: cidadãos convocados para prestar serviços temporários e relevantes, como mesários e jurados.
Agentes delegados: particulares que colaboram com o Estado (concessionários, permissionários).
Agentes credenciados: representam a Administração em atos específicos.
Como os mesários são convocados pela Justiça Eleitoral para atuar no pleito, sem contraprestação pecuniária, enquadram-se perfeitamente na categoria de agentes honoríficos. Portanto, o item está certo.