Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce187564
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade: Tecnologia da Informação - Orientação Microinformática de TI
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue.Os critérios de julgamento que podem ser utilizados em licitação na modalidade concorrência incluem o menor preço, o maior desconto e o maior retorno econômico.
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Critérios de julgamento na Lei 14.133/2021 – Concorrência
✅ CERTO. A afirmação está correta, pois a Lei nº 14.133/2021, em seu art. 33, elenca expressamente os critérios de julgamento que podem ser adotados na modalidade concorrência, incluindo o menor preço, o maior desconto e o maior retorno econômico.
A Lei 14.133/2021 estabelece os seguintes critérios de julgamento para as licitações, aplicáveis à concorrência: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior lance ou oferta (para contratos que gerem receita). O enunciado menciona três deles – menor preço, maior desconto e maior retorno econômico –, todos efetivamente previstos no art. 33 da lei. O maior retorno econômico, inclusive, é uma inovação da Lei 14.133/2021, aplicado exclusivamente a contratos de eficiência.
Critério de Julgamento
Previsão na Lei 14.133/2021 (Art. 33)
Aplicabilidade na Concorrência
Menor preço
Sim
Sim
Maior desconto
Sim
Sim
Maior retorno econômico
Sim (inovação da lei)
Sim (contratos de eficiência)
Critérios de julgamento (art. 33): Menor preço; Maior desconto; Melhor técnica ou conteúdo artístico; Técnica e preço; Maior retorno econômico; Maior lance (contratos com receita)
PEGA ESSA DICA!
Memorize o rol de critérios do art. 33: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior lance. É cobrança recorrente em provas de Direito Administrativo.
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