Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2024

Fases do Processo Licitatório na Lei 14.133/2021

Gabarito: Errado. A sequência correta das fases da licitação, conforme a Lei 14.133/2021, é: fase preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, fase recursal e homologação. O enunciado apresenta inversões: coloca a apresentação de propostas antes da divulgação do edital e a habilitação antes do julgamento.

A Lei 14.133/2021 estabelece a ordem no art. 17 (não transcrito literalmente, mas amplamente conhecido). O esquema abaixo representa a sequência correta:

Na afirmativa, a ordem apresentada foi:

• Fase preparatória;

• Apresentação de propostas e lances (deveria vir após a divulgação);

• Divulgação do edital (deveria vir antes da apresentação);

• Habilitação (deveria vir após o julgamento);

• Julgamento (deveria vir antes da habilitação);

• Fase recursal;

• Homologação.

Portanto, a sequência descrita está errada.

✅ GABARITO: ERRADO (E).