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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce187567
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade: Tecnologia da Informação - Orientação Microinformática de TI
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue.Contratação integrada é o regime de contratação da mão de obra voltado para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem o fornecimento de materiais.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Contratação integrada – Lei 14.133/2021

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. A contratação integrada, prevista na Lei n.º 14.133/2021, é um regime de execução indireta de obras e serviços de engenharia, no qual o contratado é responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo, execução da obra, montagem, testes e demais operações necessárias à entrega final do objeto. Não se destina a "pequenos trabalhos" nem se limita à contratação de mão de obra. A descrição dada corresponde a outro regime, como a contratação por tarefa (art. 6º, XLV, da Lei 14.133/2021) ou a empreitada por preço unitário.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o regime de contratação: a expressão "contratação integrada" é frequentemente associada a grandes obras de engenharia, e não a pequenos trabalhos com fornecimento de materiais. O candidato deve conhecer a definição exata de cada regime previsto no art. 6º da Lei 14.133/2021.

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

Gabarito: letra E – Errado.

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