Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce187770
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC-DF
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Considerando as disposições da Lei n.º 11.284/2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas), da Lei n.º 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza — SNUC), da Lei n.º 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e do Decreto n.º 99.274/1990, bem como a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item seguinte.As concessões florestais serão submetidas a auditorias de caráter independente, a serem realizadas em prazos quinquenais e cujos custos ficarão a cargo do concessionário.
- CCerto
- EErrado