Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- ce187774
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC-DF
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Acerca da extinção do contrato de trabalho, julgue o item subsequente.Em relação à tipicidade da conduta faltosa, é adotada, no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, a teoria da tipicidade cerrada; assim, se a conduta do empregado não estiver expressamente prevista no rol legal, ela não deve ser admitida como causa de extinção do contrato de trabalho, a exemplo do assédio moral horizontal.
- CCerto
- EErrado