Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- ce187781
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC-DF
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores em matéria trabalhista, julgue o item a seguir.Os descontos efetuados com base em cláusula de acordo firmado entre as partes não podem ser superiores a 70% do salário-base percebido pelo empregado, visto que se deve assegurar um mínimo de salário em espécie ao trabalhador.
- CCerto
- EErrado