Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce187800
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC-DF
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, do Código Civil e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.A natureza propter rem da obrigação ambiental não afasta a solidariedade entre os atuais e antigos proprietários e possuidores de imóvel que tenha gerado dano ambiental.
- CCerto
- EErrado