No que se refere à gestão de resultados na produção de serviços públicos, julgue o item subsequente.No Brasil, houve a transferência da titularidade estatal na execução dos serviços públicos em geral, o que representa uma forma de garantir a excelência de sua prestação e os melhores resultados de sua produção.
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GabaritoE — Errado
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Serviços Públicos – Titularidade e Execução
Gabarito: ERRADO (E). A afirmação está incorreta porque, no Brasil, a titularidade dos serviços públicos nunca é transferida; permanece sempre com o Estado (Administração Pública). O que pode ocorrer é a transferência apenas da execução do serviço a terceiros, mediante concessão, permissão ou autorização, sem que haja perda da titularidade estatal. Essa distinção é basilar no direito administrativo brasileiro.
❌ ERRADO
O enunciado sustenta que houve "transferência da titularidade estatal na execução dos serviços públicos em geral" como forma de garantir excelência e melhores resultados. Tal premissa é falsa. A titularidade dos serviços públicos é indelegável e pertence ao Poder Público, conforme entendimento doutrinário consolidado. A Lei n. 8.987/1995 (Lei de Concessões) e o art. 175 da Constituição Federal, que dispõem sobre a prestação de serviços públicos, tratam apenas da delegação da execução, não da titularidade. Como aponta a doutrina, "os serviços públicos, cuja titularidade nunca sai das mãos da Administração Pública" (conteúdo de apoio).
Portanto, a transferência mencionada no item não ocorre; o que existe é a descentralização da execução, mantendo-se a titularidade estatal. Logo, a assertiva está errada.
Serviço público
1Titularidade
Estado (indelegável)
Nunca se transfere
2Execução
Pode ser delegada
Concessão
Permissão
Autorização
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PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre serviços públicos, lembre-se: o Estado é o titular indisponível do serviço. A iniciativa privada pode apenas executar, mediante delegação (concessão, permissão, autorização). Sempre que a questão falar em "transferência de titularidade", desconfie: o correto é transferência de execução.