Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Organizações Sociais — Natureza Jurídica e Características

Gabarito: CERTO (C). A afirmativa está correta porque as organizações sociais são entidades de direito privado, sem fins lucrativos, criadas pelo poder público para atuar em áreas sociais como saúde, cultura, educação, entre outras, mediante contrato de gestão.

A banca cobra o conhecimento básico sobre as organizações sociais, que fazem parte do denominado Terceiro Setor. Elas não integram a Administração Pública direta ou indireta, mas colaboram com o Estado na execução de serviços públicos não exclusivos.

Características essenciais das organizações sociais:

• Personalidade jurídica de direito privado (associação ou fundação).

• Finalidade não lucrativa (não distribuem resultados entre os sócios).

• Atuação em áreas de relevante interesse social (saúde, cultura, educação, meio ambiente, etc.).

• Vínculo com o poder público por meio de contrato de gestão (instrumento de parceria).

✅ CERTO. A assertiva reproduz fielmente os atributos definidores das organizações sociais: personalidade privada, ausência de finalidade lucrativa e atuação em áreas como cultura e saúde.