No que se refere aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e à permissão de serviços públicos, julgue o item subsequente.A suplência em função pública é um dos mecanismos para a concretização do princípio da continuidade do serviço público.
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GabaritoC — Certo
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Suplência em função pública e o princípio da continuidade
Gabarito: ✅ Certo. A suplência em função pública – que consiste na substituição temporária de um servidor ou agente público para evitar a descontinuidade da atividade administrativa – é, de fato, um dos mecanismos que concretiza o princípio da continuidade do serviço público. Esse princípio exige que os serviços públicos essenciais não sofram interrupções indevidas, e mecanismos como a suplência, a designação de substitutos e o regime de plantões garantem a permanência da prestação.
O princípio da continuidade é um dos pilares do regime jurídico dos serviços públicos. Conforme a doutrina e a legislação (Lei nº 13.460/2017, art. 1º, §1º), o serviço público deve ser prestado de forma regular e contínua. A suplência é um instrumento operacional que assegura essa continuidade, especialmente quando o titular do cargo ou função está temporariamente impedido (férias, licença, afastamento).
Não há pegadinha na questão; a afirmação está correta e reflete o entendimento pacífico da doutrina e da prática administrativa.
✅ CERTO.
Princípio da continuidade: Exige serviço público regular e contínuo; Mecanismos de concretização (Suplência (substituição temporária), Designação de substitutos, Regime de plantões); Impedimentos do titular (Férias, Licença, Afastamento)