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Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito AdministrativoControle da administração pública
Código
ce188710
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área: Engenharia Civil
Acerca do controle da administração pública, julgue o item subsequente.Ao fiscalizar os atos praticados durante a execução de um contrato administrativo, o agente público está realizando um controle concomitante em relação ao momento.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Controle da Administração Pública (quanto ao momento)

✅ CERTO. O item está correto. A fiscalização dos atos praticados durante a execução de um contrato administrativo ocorre no mesmo instante da realização dos atos, caracterizando-se como controle concomitante em relação ao momento. A doutrina classifica o controle administrativo quanto ao momento em prévio (antes do ato), concomitante (durante a execução) e posterior (após o ato). A hipótese descrita se enquadra perfeitamente no controle concomitante, que acompanha a execução para verificar a regularidade e evitar desvios.

Fonte: Doutrina de Direito Administrativo (classificação quanto ao momento).

Gabarito: CERTO

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