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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce188805
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-AC
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Externo - Área: Técnico Administrativo - Especialidade: Instrutivo
Em relação a aspectos referentes às licitações públicas, julgue o item seguinte.O pregão é a modalidade de licitação que deverá ser utilizada para a contratação de serviço comum pela administração pública, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor desconto.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Pregão na Lei 14.133/2021

Gabarito oficial: ✅ Certo. O item afirma que o pregão deve ser utilizado para contratação de serviço comum e que o critério de julgamento poderá ser o de menor desconto. Embora a literalidade da lei estabeleça que o critério no pregão é o menor preço ou o maior desconto (art. 33 da Lei 14.133/2021), a banca considerou a assertiva como correta. Tecnicamente, a expressão "menor desconto" não corresponde ao previsto, mas, conforme o gabarito oficial, a resposta é Certo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca usa a expressão "menor desconto", que diverge da literalidade legal ("maior desconto"). No entanto, o gabarito considera a frase correta, indicando que a banca entendeu o termo como sinônimo de "menor preço" ou adotou interpretação própria. Portanto, na prova, marque conforme o gabarito oficial.

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

✅ CERTO (conforme gabarito oficial da banca).

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