A partir da situação hipotética e da teoria da convalidação dos atos administrativos, julgue os próximos itens.I O ato praticado por José não pode ser convalidado, devido à ausência de conformidade entre ele, o ato concreto e o modelo normativo abstrato.II O ato de José poderá ser convalidado de ofício por Eduardo.III A preservação da ordem jurídica e social, dado o interesse público envolvido, é fundamento para a convalidação do ato praticado por José.IV A convalidação opera efeitos retroativos, desde o momento em que foi editado o ato.Assinale a opção correta.
ANenhum item está certo.
BApenas o item I está certo.
CApenas os itens I e IV estão certos.
DApenas os itens II e III estão certos.
EApenas os itens II, III e IV estão certos.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Apenas os itens II, III e IV estão certos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Convalidação de atos administrativos
SE LIGUE NESSA!
Esta questão depende de uma situação hipotética não reproduzida, mas os itens versam sobre a teoria geral da convalidação, permitindo a análise independente do caso concreto. Os fundamentos são extraídos da doutrina e da Lei 9.784/99 (art. 55) — que trata da convalidação de atos administrativos.
Gabarito: letra E. A convalidação é o ato pelo qual a Administração sana vícios sanáveis de atos administrativos, com efeitos retroativos (ex tunc), visando preservar o interesse público e a segurança jurídica. O item I é falso; os itens II, III e IV são verdadeiros. Portanto, a alternativa que os reúne é a E.
Item
Conteúdo do Item
Correto?
Fundamento
I
O ato praticado por José não pode ser convalidado, devido à ausência de conformidade entre ele, o ato concreto e o modelo normativo abstrato.
❌ Incorreto
A convalidação existe justamente para corrigir vícios sanáveis (ex.: incompetência relativa, forma não essencial), sendo a ausência de conformidade inicial o seu pressuposto, não um impedimento.
II
O ato de José poderá ser convalidado de ofício por Eduardo.
✅ Correto
A Administração, pelo poder de autotutela, pode convalidar de ofício atos com vícios sanáveis, sem necessidade de provocação.
III
A preservação da ordem jurídica e social, dado o interesse público envolvido, é fundamento para a convalidação do ato praticado por José.
✅ Correto
A convalidação visa preservar a ordem jurídica e social, evitando anulação desnecessária, conforme art. 55 da Lei 9.784/99.
IV
A convalidação opera efeitos retroativos, desde o momento em que foi editado o ato.
✅ Correto
A convalidação tem efeitos ex tunc (retroativos à data do ato original), por segurança jurídica.
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que o ato não pode ser convalidado por ausência de conformidade com o modelo normativo. Contudo, a convalidação existe precisamente para corrigir vícios sanáveis (ex.: incompetência relativa, forma não essencial), desde que não haja lesão ao interesse público ou a direitos de terceiros. A mera ausência de conformidade inicial não impede a convalidação; ao contrário, é o seu pressuposto. Logo, o item é incorreto.
Item II — ✅ Correto
A Administração, no exercício do poder de autotutela, pode convalidar de ofício atos com vícios sanáveis, sem necessidade de provocação. Eduardo, sendo autoridade competente, pode realizar a convalidação. Portanto, correto.
Item III — ✅ Correto
A convalidação visa preservar a ordem jurídica e social, evitando a anulação de atos que, embora com vício sanável, já produziram efeitos e atendem ao interesse público. A doutrina e a Lei 9.784/99 (art. 55) autorizam a convalidação quando não acarretar lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. Correto.
Item IV — ✅ Correto
A convalidação opera efeitos retroativos (ex tunc), ou seja, desde a data da edição do ato original. Isso decorre do princípio da segurança jurídica e da necessidade de preservar os efeitos já produzidos. Correto.
Conclusão dos itens: corretos II, III e IV (apenas I é falso).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que nenhum item está certo. Como vimos, há itens corretos, portanto falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item I está certo. O item I é falso, então alternativa incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens I e IV estão certos. I é falso, portanto incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens II e III estão certos. O item IV também é certo, logo incorreta.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que apenas os itens II, III e IV estão certos, o que coincide com a análise. Portanto, correta.
NÃO CAIA NESSA!
Memorize os efeitos da convalidação (ex tunc) e os requisitos para sua aplicação: vício sanável (competência, forma) e ausência de prejuízo a terceiros ou ao interesse público. A principal pegadinha é generalizar que todo vício impede a convalidação, como fez o item I.