Direito Civil · CESPE / CEBRASPE · 2024 | Questão sqc-ce189241

Direito CivilContratos em Espécie

Código: ce189241
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-PE
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Segundo entendimento do STJ, no contrato de seguro sobre a vida de outrem, a morte do segurado causada por ato ilícito praticado pelo contratante que seja cônjuge daquele acarreta a

Aanulabilidade do contrato de seguro e obsta o recebimento da indenização securitária pelo contratante, mas não impede que os demais beneficiários do seguro recebam a indenização convencionada no contrato.
Banulabilidade do contrato de seguro, mas não obsta o recebimento da indenização securitária pelo contratante e pelos demais beneficiários do seguro.
Cnulidade do contrato de seguro e obsta o recebimento da indenização securitária pelo contratante, mas não impede que os demais beneficiários do seguro recebam a indenização convencionada no contrato.
Dnulidade do contrato de seguro e obsta o recebimento da indenização securitária pelo contratante e pelos demais beneficiários do seguro.
Eanulabilidade do contrato de seguro e obsta o recebimento da indenização securitária pelo contratante e pelos demais beneficiários do seguro.

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GabaritoD — nulidade do contrato de seguro e obsta o recebimento da indenização securitária pelo contratante e pelos demais beneficiários do seguro.

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Contrato de Seguro de Vida – Ato Ilícito do Contratante

Gabarito: letra D. Segundo o entendimento consolidado do STJ, o contrato de seguro sobre a vida de outrem é nulo quando o contratante (cônjuge) causa dolosamente a morte do segurado, e a nulidade obsta o recebimento da indenização tanto pelo contratante quanto pelos demais beneficiários, pois o contrato é nulo ab initio, contaminando todas as suas cláusulas.

O STJ firmou jurisprudência no sentido de que o ato ilícito do contratante que mata o segurado torna o contrato nulo por violação à boa-fé objetiva e ao princípio de que ninguém pode beneficiar-se da própria torpeza. A nulidade, por ser de pleno direito, impossibilita o pagamento da indenização a qualquer beneficiário, inclusive terceiros.

Aspecto	Nulidade	Anulabilidade
Natureza	Pleno direito (ab initio)	Relativa (convalescível)
Efeito no contrato	Contamina todas as cláusulas	Pode ser sanado
Indenização ao contratante	[-] Obstada	[-] Obstada
Indenização aos demais beneficiários	[-] Obstada	[+] Não obstada
Fundamento	Boa-fé objetiva / torpeza	Vício do consentimento

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma anulabilidade e que obsta o contratante mas não os demais. Erro: o contrato é nulo, não anulável; e a nulidade atinge todos os beneficiários.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Anulabilidade e não obsta ninguém. Erro duplo: além de ser nulidade, a indenização é obstada a todos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Acerta a nulidade, mas erra ao dizer que não obsta os demais beneficiários. O entendimento é que impede todos.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Nulidade do contrato e obsta o recebimento pelo contratante e pelos demais beneficiários. Perfeita consonância com a jurisprudência do STJ.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Anulabilidade, mas obsta todos. Erro: é nulidade.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato com a diferença entre nulidade e anulabilidade, além de testar se a nulidade atinge apenas o contratante ou todos os beneficiários. Lembre-se: no seguro de vida, se o contratante mata o segurado, o contrato é nulo e nenhum beneficiário recebe a indenização.

Gabarito: letra D. Nulidade e obsta a todos.

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