Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Civil›Direito das Coisas / Direitos Reais
Código
ce189245
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Consoante entendimento do STJ, o direito de passagem forçada é atribuído
Aunicamente ao possuidor, independentemente do pagamento de indenização.
Bao proprietário e ao possuidor, independentemente do pagamento de indenização.
Cunicamente ao proprietário, mediante pagamento de indenização.
Dao proprietário e ao possuidor, mediante pagamento de indenização.
Eunicamente ao proprietário, independentemente do pagamento de indenização.
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GabaritoD — ao proprietário e ao possuidor, mediante pagamento de indenização.
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Direito de Passagem Forçada – Titularidade e Indenização
Gabarito: letra D. Conforme entendimento consolidado do STJ, o direito de passagem forçada é atribuído tanto ao proprietário quanto ao possuidor do imóvel encravado, mediante pagamento de indenização. A indenização é sempre exigível, conforme previsto no art. 1.285 do Código Civil, e o STJ estendeu a titularidade ao possuidor, reconhecendo que o direito real de servidão acompanha a posse do imóvel dominante.
SE LIGUE NESSA!
Embora o CC/2002 trate do direito de passagem forçada nos arts. 1.285 e 1.286, o STJ firmou entendimento ampliativo: o possuidor (possuidor do imóvel encravado) também pode exercer o direito, independentemente de ser proprietário. A indenização, contudo, é requisito essencial.
Critério
Proprietário
Possuidor
Titularidade do direito de passagem forçada
Sim
Sim (STJ)
Exige indenização (art. 1.285 CC)
Sim
Sim
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o direito é atribuído "unicamente ao possuidor, independentemente do pagamento de indenização". Erro duplo: (1) o direito não é exclusivo do possuidor; o proprietário também o detém; (2) a indenização é obrigatória (CC, art. 1.285). A banca troca o sujeito e suprime a contraprestação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz "ao proprietário e ao possuidor, independentemente do pagamento de indenização". Embora acerte na titularidade conjunta, erra ao afastar a indenização. A lei exige "pagando indenização cabal".
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Unicamente ao proprietário, mediante pagamento de indenização". Correta quanto à indenização, mas restringe indevidamente ao proprietário, ignorando a posse. O STJ admite o exercício pelo possuidor.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"ao proprietário e ao possuidor, mediante pagamento de indenização". Esta alternativa reflete exatamente a jurisprudência do STJ: o direito de passagem forçada é atribuído a ambos (proprietário e possuidor do imóvel encravado) e exige indenização.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Unicamente ao proprietário, independentemente do pagamento de indenização". Erra tanto na exclusividade do proprietário quanto na dispensa da indenização.