Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- ce189253
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com a jurisprudência do STJ, a legítima
- Apoderá ser incluída no testamento desde que não resulte em privação ou em redução dessa parcela aos herdeiros necessários.
- Bnão poderá ser incluída no testamento por expressa vedação legal.
- Cpoderá ser incluída no testamento desde que não resulte em privação ou em redução dessa parcela aos herdeiros legítimos.
- Dnão poderá ser incluída no testamento por não ser hipótese de interpretação analógica.
- Epoderá ser incluída no testamento mesmo que resulte em privação ou em redução dessa parcela aos herdeiros legítimos.