GabaritoE — ministro de Estado da Defesa.
Gabarito: letra E (Ministro de Estado da Defesa). O art. 12, §3º da Constituição Federal de 1988 elenca, de forma exaustiva, os cargos que são privativos de brasileiro nato. Entre eles está o de Ministro de Estado da Defesa (inciso VII). Nenhuma das demais alternativas figura nesse rol, sendo que a principal pegadinha é confundir o cargo de Ministro do STJ (que não é privativo) com o de Ministro do STF (que é).
A banca frequentemente troca o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – que é privativo de nato – pelo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O candidato deve memorizar o rol exato do art. 12, §3º, que inclui apenas os ministros do STF, não do STJ.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não consta no rol do art. 12, §3º. Apenas os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são privativos de brasileiro nato.
Senador da República não é cargo privativo de brasileiro nato. A Constituição exige apenas a nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado) para o cargo de Senador (art. 14, §3º). O cargo privativo é o de Presidente do Senado Federal (art. 12, §3º, III), e não o de Senador.
Governador de Estado também não é privativo de brasileiro nato. A Constituição exige nacionalidade brasileira (art. 14, §3º), mas não restringe a natos. Não há previsão no art. 12, §3º.
Procurador-Geral da República (PGR) não é cargo privativo de brasileiro nato. O art. 12, §3º não o inclui; a exigência é apenas de ser brasileiro (nato ou naturalizado) e ter mais de 35 anos (art. 128, §2º).
O inciso VII do art. 12, §3º da CF/88 estabelece que o cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato. Essa foi a única opção que se enquadra no rol taxativo constitucional.
Gabarito: letra E.
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