GabaritoD — difuso.
Gabarito: letra D. A mutação constitucional é um processo informal de alteração do sentido da Constituição, sem modificação do texto, e constitui manifestação do poder constituinte difuso, que é exercido de forma dispersa pela sociedade e pelos órgãos de interpretação constitucional.
A doutrina classifica o poder constituinte em originário (criação de nova Constituição) e derivado (reforma da existente). O derivado se subdivide em reformador (emendas e revisão) e decorrente (elaboração de Constituições estaduais). Já a mutação constitucional não se enquadra em nenhum desses poderes formais, pois ocorre de maneira difusa, sem um órgão específico ou procedimento estabelecido. Por isso, é corretamente associada ao poder constituinte difuso.
Poder Constituinte | Característica Principal | Relação com Mutação Constitucional |
|---|---|---|
Difuso (Gabarito) | Alteração informal do sentido da Constituição, sem modificar o texto, exercido de forma dispersa pela sociedade e intérpretes. | É a manifestação correta do poder constituinte na mutação constitucional. |
Originário | Cria nova ordem jurídica; é ilimitado, incondicionado e inicial. | A mutação ocorre dentro da ordem vigente, sem ruptura, não se confunde com ele. |
Derivado Reformador | Poder de emendar a Constituição (CF, art. 60), seguindo procedimento formal e solene. | A mutação dispensa esse procedimento, sendo informal. |
Derivado Revisor | Espécie de derivado reformador, previsto no ADCT (art. 3º) para revisão única após 5 anos da promulgação. | A mutação não se confunde com revisão formal. |
Derivado Decorrente | Poder dos Estados-membros de elaborarem suas próprias Constituições, nos limites da CF. | Não tem relação com mutação constitucional. |
O poder constituinte revisor é uma espécie de derivado reformador, previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT, art. 3º) para uma revisão única após cinco anos da promulgação. A mutação não se confunde com revisão formal.
O poder constituinte decorrente é o poder dos Estados-membros de elaborarem suas próprias Constituições, nos limites da Constituição Federal. Não tem relação com mutação constitucional.
O poder constituinte originário cria uma nova ordem jurídica, é ilimitado, incondicionado e inicial. A mutação constitucional ocorre dentro da ordem vigente, sem ruptura, portanto não é expressão do originário.
A mutação constitucional é um fenômeno de alteração informal do significado das normas constitucionais, por meio de mudanças na interpretação ou nos costumes. Esse poder de adaptação não está concentrado em um órgão específico, mas difuso entre todos os intérpretes da Constituição (sociedade, tribunais, poderes). Por isso, é classificado como poder constituinte difuso.
O poder constituinte reformador é o poder de emendar a Constituição (CF, art. 60), seguindo procedimento formal e solene. A mutação dispensa esse procedimento, sendo informal.
Gabarito: letra D.
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