Questão de Legislação Estadual — Geral — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação EstadualGeral
- Código
- ce189290
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em conformidade com a tabela de cálculo das custas de emolumentos de serventias extrajudiciais do estado de Pernambuco, podem servir de parâmetro de cálculo das custas de escrituras
- Ao valor da avaliação judicial e o divulgado em anúncio publicitário.
- Bo valor do laudo de avaliação de corretor imobiliário e o da avaliação judicial.
- Co valor do laudo de avaliação de corretor imobiliário e o declarado pelas partes.
- Do valor da avaliação judicial ou fiscal e o declarado pelas partes.
- Eo valor do laudo de avaliação da Caixa Econômica Federal e o da avaliação judicial.