Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- ce189301
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Ao emitir uma comunicação ao público, Bruno veiculou afirmação falsa sobre a legalidade de um loteamento de solo para fins urbanos.Nessa situação, a conduta de Bruno configura crime
- Ade fraude no comércio, previsto no Código Penal.
- Bde falsidade ideológica, previsto no Código Penal.
- Cde estelionato, previsto no Código Penal.
- Dcontra as relações de consumo, previsto na Lei n.º 8.078/1990.
- Econtra a administração pública, previsto na Lei n.º 6.766/1979.