Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Código
- ce189306
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
De acordo com o Provimento n.º 50/2015 do CNJ, o oficial de registro de imóveis, antes de descartar um documento cujo prazo de temporalidade, conforme tabela de temporalidade de documentos, tenha sido ultrapassado deverá
- Adesfigurá-lo, evitando a posterior recuperação das informações nele contidas.
- Bcomunicar o descarte à Corregedoria-Geral do Tribunal.
- Cidentificar, no próprio documento, a sua origem.
- Dregistrá-lo, possibilitando a posterior recuperação das informações nele contidas.
- Earmazená-lo em meio magnético.