Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Aplicação das Normas Processuais — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Aplicação das Normas Processuais
- Código
- ce189309
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Com base nas normas fundamentais do processo civil, assinale a opção correta.
- ANo curso do processo judicial, a conciliação deverá ser estimulada pelo magistrado e membro do Ministério Público, ao passo que a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por advogados e defensores públicos.
- BOs juízes e os tribunais atenderão, obrigatoriamente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
- CO princípio da boa-fé deve ser observado somente pelas partes integrantes da relação jurídica processual.
- DÉ assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
- EO juiz não pode decidir, em nenhum grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo em se tratando de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.