Questão de Direito Civil — Direito de Família — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito CivilDireito de Família
- Código
- ce189349
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
De acordo com o STJ, na hipótese de o contrato escrito convivencial de união estável deixar de dispor sobre o regime de bens, aplica-se o regime da
- Acomunhão parcial de bens.
- Bseparação obrigatória de bens.
- Cseparação convencional de bens.
- Dparticipação final dos aquestos.
- Ecomunhão universal de bens.