GabaritoE — Errado
✅ ERRADO. Gabarito: E.
A afirmação contraria o disposto no art. 117, § 4º, II da Lei 14.133/2021, que determina expressamente que a contratação de terceiros não exime a responsabilidade do fiscal do contrato, nos limites das informações recebidas.
Art. 117 — A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados (...) permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.
§ 4º — Na hipótese da contratação de terceiros prevista no caput deste artigo, deverão ser observadas as seguintes regras:
II — a contratação de terceiros não eximirá de responsabilidade o fiscal do contrato, nos limites das informações recebidas do terceiro contratado.
Portanto, a responsabilidade do fiscal permanece íntegra, mesmo com o auxílio de terceiros. A assertiva está incorreta.
A banca troca o termo "não exime" por "exime", induzindo o candidato a acreditar que a terceirização transfere a responsabilidade. Na prova, lembre-se: o fiscal é o representante da Administração e sua responsabilidade é indelegável; terceiros apenas o auxiliam.
Gabarito: E (Errado).
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