Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2024
- Código
- ce189373
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área: Administrativa
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmação está em absoluta conformidade com o art. 115, § 5º, da Lei nº 14.133/2021, que determina exatamente o que foi descrito: em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.
Art. 115, § 5º — "Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila."
A literalidade do dispositivo é clara e não deixa margem para dúvidas. A banca apenas exigiu o conhecimento do texto legal, sem qualquer pegadinha ou nuance. Trata-se de uma questão de memorização direta do § 5º do art. 115.
✅ CERTO.
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