Questão de Direito Eleitoral — Reforma Eleitoral - Lei nº 13.165 de 2015 — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito EleitoralReforma Eleitoral - Lei nº 13.165 de 2015
- Código
- ce189463
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade
À luz das disposições da Lei n.º 13.165/2015, julgue o item seguinte.A declaração pública feita por pré-candidato às eleições que transmita sua intenção de candidatar-se e que contenha o seu posicionamento pessoal acerca de determinado tema político não necessariamente configura propaganda eleitoral antecipada, desde que essa declaração não contenha pedido explícito de votos.
- CCerto
- EErrado