Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.Na contratação por empreitada integral, caracteriza-se sobrepreço qualquer item unitário com valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.
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Sobrepreço na Lei 14.133/2021 – Definição por tipo de contrato
Gabarito: ERRADO. Segundo o art. 6º, LVI, da Lei 14.133/2021, na contratação por empreitada integral o sobrepreço é caracterizado pelo valor global do objeto, e não por qualquer item unitário isoladamente. A regra de item unitário só se aplica a contratações por preços unitários de serviço.
Art. 6Lei-14133
Art. 6º – Para os fins desta Lei, consideram-se:
LVI – sobrepreço: preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas 1 (um) item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada;
A afirmativa inverte a lógica: diz que na empreitada integral qualquer item unitário configura sobrepreço, mas a lei manda considerar o valor global. Logo, o item está ERRADO.
Sobrepreço (art. 6º, LVI)
1Contrato por preços unitários
Qualquer item isolado
2Contrato por preço global
Empreitada integral
Empreitada semi-integrada
Empreitada integrada
Tarefa
Valor global do objeto
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PEGA ESSA DICA!
Decore o critério: contratos por preços unitários → sobrepreço por item; contratos por preço global / empreitada integral → sobrepreço pelo valor total do objeto.