Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2024

Lei 14.133/2021 – Serviços com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra

✅ CERTO. Em regra, os empregados da contratada devem ficar à disposição nas dependências da contratante. Isso decorre do próprio conceito de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, previsto na Lei nº 14.133/2021. Esse regime exige que o contratado disponibilize sua força de trabalho de forma exclusiva para o contrato, atuando, em regra, nas instalações da Administração contratante.

O art. 6º, XVI da Lei 14.133/2021 define esses serviços como aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, a alocação dos empregados nas dependências do contratante. Portanto, a afirmativa está correta ao estabelecer que, como regra, os empregados devem estar à disposição nas dependências da organização pública contratante.

Gabarito: ✅ CERTO.