Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
ce190573
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TSE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico Judiciário - Área: Administrativa
No que se refere a direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os próximos itens, considerando as disposições da Lei n.º 8.112/1990.Atender ao público com presteza e guardar sigilo sobre assuntos da repartição são deveres do servidor, enquanto zelar pela economia de material, conquanto não seja um dever legal, é uma boa prática recomendada para a observância do princípio da economicidade.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 8.112/1990 – Deveres do servidor público federal

❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque "zelar pela economia de material" é, sim, dever legal do servidor público civil federal, previsto na Lei nº 8.112/1990, e não apenas uma "boa prática recomendada". Ao afirmar o contrário, o enunciado erra.

A Lei 8.112/1990 impõe ao servidor, como dever, o cuidado com a economia de material e a conservação do patrimônio público. Logo, a parte final da assertiva — "conquanto não seja um dever legal" — é falsa. As demais condutas (atender com presteza e guardar sigilo) são deveres legais, mas o erro em uma parte torna todo o item incorreto.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao afirmar que "zelar pela economia de material" não é dever legal. Trata-se, porém, de obrigação expressa na Lei 8.112/1990. Fique atento: todos os deveres listados na lei são legais e vinculantes.

Gabarito: E (Errado).

Link permanente: /questoes/ce190573