Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
ce190576
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TSE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Técnico Judiciário - Área: Administrativa
Em relação à organização administrativa, julgue o item a seguir.Na administração pública, a desconcentração ocorre entre pessoas jurídicas diversas, enquanto a descentralização se caracteriza pela distribuição interna de competências, no âmbito de uma única pessoa jurídica, mediante especialização interna.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Organização Administrativa – Desconcentração e Descentralização
Gabarito: Errado. A afirmação inverte os conceitos: a desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica (distribuição interna de competências), enquanto a descentralização ocorre entre pessoas jurídicas diversas. Conforme a doutrina administrativa, desconcentrar é distribuir funções no âmbito interno de uma mesma entidade, criando órgãos; descentralizar é transferir funções para outra pessoa jurídica, criando entidades da Administração Indireta ou delegando a particulares.
O item afirma exatamente o contrário: diz que desconcentração se dá entre pessoas jurídicas diversas e descentralização é distribuição interna. Portanto, está Errado.
Critério
Desconcentração
Descentralização
Ocorre entre
Mesma pessoa jurídica (órgãos internos)
Pessoas jurídicas diversas
Cria
Órgãos
Entidades (Administração Indireta) ou delegação a particulares
Natureza
Distribuição interna de competências
Transferência de funções para outra entidade
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os conceitos de descentralização e desconcentração, uma confusão clássica. Lembre-se: em descentralização, há criação de nova pessoa jurídica (Administração Indireta) ou delegação a particular; em desconcentração, há criação de órgãos dentro da mesma pessoa.