GabaritoE — Errado
Gabarito: ❌ ERRADO. A assertiva está incorreta porque as fundações públicas são entes personalizados da administração indireta, dotados de personalidade jurídica própria, e não "órgãos despersonalizados". Órgãos públicos (como ministérios e secretarias) são unidades internas desprovidas de personalidade jurídica, ao contrário das entidades da administração indireta. Embora seja verdade que os atos praticados por fundações públicas são atos administrativos, o erro central — classificar a fundação como órgão despersonalizado — torna a afirmação falsa.
A administração indireta do Distrito Federal, dos Estados e da União é composta por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, todas com personalidade jurídica (pública ou privada) e patrimônio próprios, criadas por lei específica. A fundação pública, portanto, não se confunde com um mero órgão; é uma pessoa jurídica que integra a estrutura descentralizada do Estado.
A banca tenta confundir o candidato ao classificar as fundações públicas como "órgãos", quando na verdade são entes personalizados. É a mesma armadilha que ocorre com autarquias e demais entidades da administração indireta: elas não são órgãos, são pessoas jurídicas. Lembre-se: órgão = despersonalizado; entidade = personalizado.
❌ ERRADO.
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