GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação é falsa porque a Lei nº 14.133/2021 se aplica não apenas às autarquias federais, mas também às autarquias estaduais e municipais, conforme expressamente previsto em seu âmbito de aplicação.
A Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) é norma geral nacional, aplicável a todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – e abrange a administração direta, autárquica e fundacional de cada um deles. O conteúdo de apoio confirma: "Aplica-se: Administração direta, autárquica e fundacional. Em todos os entes: União, Estados, DF e Municípios." Portanto, a lei faz menção expressa às autarquias estaduais e municipais, contrariando o item.
O âmbito de aplicação da Lei 14.133/2021 é um ponto recorrente em provas. Lembre-se: ela alcança todos os entes federativos e suas respectivas administrações direta e indireta (autarquias e fundações). A exceção fica por conta das empresas estatais (Lei 13.303/2016).
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação
Gabarito: E – Errado.
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