GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque autarquia é pessoa jurídica de direito público, dotada de personalidade jurídica própria, e não é um órgão despersonalizado. Os órgãos públicos (despersonalizados) integram a administração direta, enquanto as autarquias compõem a administração indireta como entidades personalizadas.
A doutrina e o ordenamento jurídico (ex.: Decreto‑Lei nº 200/1967) caracterizam as autarquias como entes da administração indireta com personalidade jurídica própria, criadas por lei específica para desempenhar atividades típicas da administração pública. Já os órgãos públicos são centros de competência despersonalizados, integrantes da estrutura da administração direta (da União, estados, DF ou municípios). A afirmativa ao chamar a autarquia de "órgão público despersonalizado" confunde os dois institutos, pois autarquia não é órgão e possui personalidade jurídica.
Gabarito: ERRADO (alternativa E).
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