GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A participação de pessoa jurídica em consórcio não depende de autorização expressa no edital; a regra é a permissão, salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, conforme o Art. 15 da Lei nº 14.133/2021.
A banca inverteu a lógica da norma: o que a lei exige é que, se houver vedação, ela seja justificada; não há necessidade de autorização expressa para permitir a participação. O edital pode, motivadamente, vedar o consórcio, mas a ausência de vedação já autoriza a participação.
Art. 15 — "Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas:"
Portanto, a afirmação está errada.
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação
❌ ERRADO.
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