Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024

Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal

✅ CERTO. O item está em conformidade com o art. 4º, § 2º da Lei nº 10.180/2001, que define que os órgãos específicos do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central, com missão voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

A banca cobra a literalidade da lei. O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal é composto por: órgão central (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), órgãos setoriais (unidades de planejamento dos Ministérios e órgãos equivalentes) e órgãos específicos (vinculados ou subordinados ao órgão central, com foco em planejamento e orçamento). O item descreve exatamente a definição legal dos órgãos específicos, não havendo erro.

✅ CERTO.