Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce191484
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2024
Nível
Superior
No que se refere ao conceito, às técnicas e aos princípios relacionados ao orçamento público, julgue o item a seguir.De acordo com conceito moderno de orçamento público, as finanças públicas caracterizam-se pela neutralidade, visando-se reduzir a intervenção do Estado na economia de modo que o equilíbrio financeiro se imponha de forma natural.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Orçamento Público: Conceito Moderno
Gabarito: Errado (E). O item contraria frontalmente o conceito moderno de orçamento público, que rejeita a neutralidade estatal e adota uma postura ativa do Estado na economia (funções alocativa, distributiva e estabilizadora). A ideia de neutralidade e equilíbrio financeiro que se impõe naturalmente é típica do orçamento clássico (liberal), e não do moderno.
A banca testa a distinção entre as concepções clássica e moderna do orçamento público. No modelo clássico, o orçamento era visto como um mero instrumento de controle e equilíbrio, com o Estado abstendo-se de intervir na economia. Já no conceito moderno, consolidado a partir das teorias de John Maynard Keynes e Richard Musgrave, o orçamento é um plano financeiro que expressa as políticas públicas e instrumento de intervenção estatal para corrigir falhas de mercado, promover justiça social e estabilizar a economia.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte os conceitos: apresenta a visão clássica (neutralidade, não intervenção, equilíbrio natural) como se fosse o conceito moderno. O candidato pode confundir se não lembrar que o orçamento moderno é ativo e intervencionista.
Análise do item
❌ Errado
A afirmativa diz: "as finanças públicas caracterizam-se pela neutralidade, visando-se reduzir a intervenção do Estado na economia de modo que o equilíbrio financeiro se imponha de forma natural". Isso corresponde exatamente ao orçamento clássico ou liberal, vigente antes da década de 1930, quando o Estado não intervinha na economia e o orçamento era um mero instrumento contábil de equilíbrio. A partir do keynesianismo, o orçamento passou a ser um instrumento de ação estatal, com funções de estabilização (controle da inflação e emprego), alocação (oferta de bens públicos) e distribuição (redução das desigualdades). Portanto, a neutralidade e a não intervenção são justamente o oposto do conceito moderno.
Conclusão: O item está Errado, pois descreve o conceito clássico, e não o moderno.
📚 Dica de estudo: Grave as três funções do orçamento moderno (alocativa, distributiva, estabilizadora) e associe a neutralidade ao período liberal. A banca Cespea adora cobrar essa oposição entre o orçamento antigo (neutro) e o moderno (ativo).