Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — CESPE / CEBRASPE 2024

Código de Ética do Servidor Público Federal (Decreto nº 1.171/1994)

✅ CERTO. O enunciado reproduz, com outras palavras, o dever de eficiência e o princípio do zelo, ambos expressamente previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

O Código de Ética (aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994) estabelece como "primados maiores" que devem nortear o servidor público: a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais. A expressão "utilizar os conhecimentos que detém e as tecnologias ao seu alcance para desempenhar eficientemente as atribuições do cargo" é uma concretização direta do dever de zelo (cuidado e dedicação) e do princípio da eficácia (capacidade de alcançar os resultados esperados). Além disso, a própria CRFB/88, em seu art. 37, caput, erigiu a eficiência como princípio constitucional da Administração Pública (EC nº 19/1998), impondo a todo servidor o desempenho de suas funções com qualidade, presteza e economicidade.

Portanto, a afirmação está plenamente de acordo com o dever de conduta ética do servidor público federal. ✅ CERTO.