GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A aplicação de pena disciplinar a Caio, servidor público, por omissão no dever funcional constitui exercício do poder disciplinar, e não do poder de polícia. O poder de polícia incide sobre os particulares, restringindo direitos em prol do interesse público, enquanto o poder disciplinar atinge os agentes públicos vinculados à Administração, decorrendo do poder hierárquico.
A banca explora a confusão clássica entre os dois poderes. Enquanto o poder de polícia é exercido sobre os administrados (cidadãos, empresas) para limitar atividades privadas, o poder disciplinar é interno, visando punir servidores por infrações funcionais. No caso, Caio é servidor comissionado da autarquia e deixou de emitir a certidão, caracterizando infração disciplinar. A denúncia à corregedoria pode levar a processo disciplinar, cuja eventual sanção é exemplo típico de poder disciplinar, e não de polícia.
A banca troca os institutos: apresenta uma punição interna a servidor (poder disciplinar) como se fosse poder de polícia. Lembre-se: o poder de polícia atinge os particulares em geral; o poder disciplinar atinge os agentes públicos.
Gabarito: ERRADO.
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