GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A apreciação do recurso pelo chefe de Caio configura controle administrativo exercido com base no poder hierárquico, que permite à autoridade superior rever, anular ou reformar atos dos subordinados. A doutrina classifica o controle hierárquico como uma modalidade de controle administrativo interno, fundamentado no poder-dever de autotutela.
Na situação narrada, Maria recorreu ao chefe de Caio contra a omissão deste. O chefe, como autoridade hierarquicamente superior, possui competência para analisar o recurso, seja para determinar a expedição da certidão, seja para aplicar medidas corretivas. Esse ato de controle decorre diretamente da relação de subordinação entre Caio e seu chefe, caracterizando o exercício do poder hierárquico.
O poder hierárquico é a base do controle administrativo interno: o superior pode fiscalizar, orientar, corrigir e até anular atos de subordinados. Distinga-o do poder disciplinar, que é o poder de punir infrações funcionais, embora muitas vezes andem juntos.
Gabarito: Certo
Link permanente: /questoes/ce191580