GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmativa é falsa porque a autarquia é pessoa jurídica de direito público, e não de direito privado, conforme o art. 41, IV, do Código Civil. A doutrina também a define como entidade que exerce atividade típica da Administração Pública com personalidade de direito público.
A banca testa a distinção básica entre pessoas jurídicas de direito público e privado na Administração Indireta. As autarquias, assim como as fundações públicas de direito público e as associações públicas, têm natureza jurídica de direito público. Já as empresas públicas e sociedades de economia mista são de direito privado. Portanto, a assertiva erra ao atribuir personalidade de direito privado à autarquia.
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: ... IV – as autarquias, inclusive as associações públicas;
Doutrina (Direito Administrativo Brasileiro):
A autarquia, pessoa jurídica de Direito Público, realiza um serviço destacado da Administração direta, exercendo, assim, atividades típicas da Administração Pública.
Critério | Autarquia | Empresa Pública / S.E.M. |
|---|---|---|
Natureza jurídica | Direito público | Direito privado |
Personalidade | Direito público | Direito privado |
Atividade | Típica de Estado | Econômica / serviço público |
Exemplo | INSS, IBAMA | Caixa, Petrobras |
Gabarito: Errado (E)
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