Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Fiscalizações de natureza operacional pelos Tribunais de Contas

Gabarito: ✅ Certo. A afirmativa está correta: as fiscalizações de natureza operacional têm como objetivo definir padrões de desempenho e avaliar os resultados da gestão com base em parâmetros de eficiência, eficácia e economicidade. Esse é exatamente o escopo das auditorias operacionais realizadas pelos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCDF), conforme a doutrina de controle externo.

Os Tribunais de Contas exercem o controle legislativo indireto, realizando auditorias de natureza contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial (COFOP). A auditoria operacional foca no desempenho da gestão, avaliando se os recursos foram aplicados com economia, se as ações foram eficientes e se os objetivos foram alcançados com eficácia. Portanto, a descrição do item corresponde à finalidade desse tipo de fiscalização.

✅ Certo.