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Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito FinanceiroA Receita Pública
Código
ce191767
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2024
Nível
Superior
Julgue o seguinte item, relativos a receitas públicas.Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Receita pública em sentido amplo

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa está correta. Em sentido amplo (lato sensu), receitas públicas compreendem todos os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, independentemente de incorporação ao patrimônio ou contrapartida. Esses ingressos se desdobram em receitas orçamentárias, que representam disponibilidades de recursos para o erário (aumentam o patrimônio líquido), e ingressos extraorçamentários, que são entradas compensatórias (como cauções, depósitos, consignações), sem caráter definitivo. Essa é a classificação doutrinária consolidada.

Não há pegadinha; o item apenas reproduz o conceito doutrinário correto, conforme ensinado em manuais de direito financeiro e contabilidade pública.

Receita pública (sentido amplo)
  • 1Ingressos de recursos nos cofres
  • 2Receitas orçamentárias
    • Disponibilidades para o erário
    • Aumentam o patrimônio líquido
  • 3Ingressos extraorçamentários
    • Entradas compensatórias
    • Sem caráter definitivo
    • Ex.: cauções, depósitos, consignações
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