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Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito FinanceiroA Receita Pública
Código
ce191768
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2024
Nível
Superior
Julgue o seguinte item, relativos a receitas públicas.A fonte é um critério específico de classificação dos recursos no orçamento público, sendo utilizada para indicar a sua finalidade precípua, ou seja, como são financiadas as despesas; nos casos dos recursos ordinários, quando não há vinculação, a alocação se dará livremente, desde que no âmbito das competências de cada órgão ou entidade.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da receita por fonte/destinação

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta porque a fonte (ou fonte/destinação de recursos) é exatamente o critério que agrupa as receitas de acordo com as mesmas normas de aplicação, indicando como as despesas serão financiadas. Nos recursos ordinários, como não há vinculação específica, a alocação é livre dentro das competências de cada órgão ou entidade, em conformidade com o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público).

A classificação por fonte/destinação é um instrumento de gestão tanto da receita quanto da despesa, permitindo o controle da destinação dos recursos arrecadados. Os recursos ordinários são aqueles sem destinação vinculada, podendo ser alocados para qualquer finalidade dentro das atribuições do ente. A assertiva reproduz fielmente esse conceito.

✅ CERTO

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