GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa está correta porque, nos termos da Lei nº 4.320/1964, o pagamento corresponde ao terceiro estágio da despesa pública (após o empenho e a liquidação) e só pode ser efetuado após a regular liquidação e mediante ordem de pagamento. A literalidade do art. 62 da Lei 4.320/1964 é clara nesse sentido.
A banca cobra o conhecimento dos estágios da despesa pública e a exigência de ordenação após a liquidação. A lei estabelece:
Art. 62 — O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
Além disso, a doutrina e a prática orçamentária consolidam que os estágios são: (1) empenho, (2) liquidação e (3) pagamento. Logo, a afirmação de que o pagamento é o terceiro estágio está de acordo com a classificação tradicional, e a condição de ser ordenado após a liquidação reproduz fielmente o texto legal.
✅ CERTO.
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